Direito Canábico
Direito Canábico
Assessoria jurídica especializada no uso legal da cannabis medicinal
Atuamos na defesa e orientação de pacientes, profissionais da saúde e empresas que buscam acesso ou regularização do uso da cannabis medicinal, conforme a legislação vigente no Brasil.
Nosso trabalho é garantir que cada processo ocorra de forma legal, segura e respaldada por decisões judiciais e administrativas que reconhecem o direito à saúde e à liberdade terapêutica.
Principais atuações:
Ações judiciais para autorização do cultivo (habeas corpus preventivo)
Importação de produtos à base de cannabis medicinal
Regularização de associações e prescritores
Defesa em processos criminais relacionados ao uso medicinal
Consultoria para clínicas, pacientes e famílias
Atualização e acompanhamento da legislação e jurisprudência
